O sonho de todo eleitor é ter um político competente na chefia do Executivo que torne seu país cada vêz mais seguro para todos que nele moram e trabalham legalmente e que possam viver o mais tranquilo possível. Donald Trump (78) tomou posse no cargo de presidente dos EUA no dia 20.01.2025 e poucas horas depois ele assinou dez decretos apenas no contexto de imigração. Os decretos preveem o aumento do destacamento do exército para proteger a fronteira, a suspensão do direito de asilo e a restrição dos direitos adquiridos pelo nascimento em território estadunidense. O responsável pela proteção de fronteiras de Trump, Tom Homan, anunciou que iniciaria imediatamente a busca por imigrantes ilegais, especialmente pelos criminosos: “Vamos nos concentrar nas pessoas que colocam em risco a segurança pública”, disse Homan à CNN. Ao mesmo tempo, deixou também claro que os imigrantes que não cometeram quaisquer crimes, mas que estivessem ilegalmente nos EUA, também vão ser deportados.
O aplicativo CBP One Border que com ajuda do qual imigrantes poderiam requerer asilo legalmente nos EUA e conseguir uma autorização de residência temporária, foi imediatamente desativado e todos os agendamentos cancelados. Trump enfatizou que “não tinha problemas com a imigração legal”. Mas no seu discurso inaugural ele disse também que: “Todas as entradas ilegais serão interrompidas imediatamente e iniciaremos o processo de repatriação de milhões e milhões de estrangeiros criminosos de volta aos locais de onde vieram.”
A Lei Laken Riley
O Congresso dos EUA até mesmo já aprovou uma lei que endurece significativamente o tratamento dos imigrantes sem visto de residência válido. O Parlamento Federal dos EUA, com forte apoio também dos democratas, confirmou a chamada Lei Laken Riley poucos dias após a posse do presidente Donald Trump. O nome desta lei é uma homenagem a uma jovem estudante de 22 anos que foi assassinada no estado da Geórgia em 2024 por um imigrante venezuelano que vivia ilegalmente no país e que já era conhecido da polícia por motivo de roubo. O caso causou horror em todo o país.
É provável que esta seja a primeira lei que o novo presidente republicano assinará no seu segundo mandato. Democratas e Republicanos apoiam plenamente o cumprimento da promessa de Trump de expulsar os ilegais dos EUA. A Lei Laken Riley reforça as regras existentes ao exigir explicitamente que as autoridades federais detenham pessoas em centros de detenção de imigrantes ilegais, mesmo por pequenos delitos, como, por exemplo, furtos em lojas. Anteriormente, este era o caso apenas para crimes graves. Agora, a culpa pela infração específica não precisa necessariamente ser provada pelas autoridades. Basta um momento de suspeita para que o imigrante seja preso. As pessoas afetadas pelas novas condições não têm direito nem mesmo a uma audiência sobre a acusação, à libertação sob fiança ou a uma avaliação se o imigrante representa um risco para a segurança pública.
Militares reforçam a proteção na fronteira sul dos EUA
Para reforçar o controle da imigração ilegal pela fronteira dos EUA com a América Central, Trump deverá também enviar mais 1.500 soldados para a fronteira USA/México até ao final deste mês de Janeiro. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt lembrou o seguinte: “Isto é algo [promessa] que o presidente Trump fez durante a campanha, e o povo americano tem esperado por um momento como este – que o nosso Departamento de Defesa realmente leve a sério a segurança interna”.
Resistência
Vários estados e organizações de direitos civis já entraram com ações judiciais contra a restrição do direito de nascença. Trump quer que as crianças nascidas nos EUA de imigrantes ilegais não recebam mais automaticamente a cidadania estadunidense. Segundo vários juristas, esta restrição viola a Constituição. Também são esperados processos judiciais contra o decreto de Trump que proíbe aceitar de agora em diante quaisquer pedido de asilo e que ordena suspender os procedimentos de asilo em andamento. Trump se vê numa situação de vantagem, pois até os tribunais decidirem, muitas vezes, leva até três anos.
Sabe-se que cerca de 11 milhões de imigrantes vivem ilegalmente nos EUA. Trump jamais conseguirá expulsar todos. Foram muitos anos de relaxamento no controle da imigração. São necessárias regras, pois nenhum país pode aceitar um número ilimitado de migrantes sem que as consequência negativas disso passem a atrapalhar a sociedade em diversos aspectos. O governo de Joe Biden não conseguiu reformar significativamente o sistema de imigração.
