Uma vida não se paga com dinheiro algum no mundo.
Em 2021, em Minas Gerais, desapareceu uma vila de 600 habitantes quando a barragem de um aterro sanitário próximo de uma mina controlada pela joint venture Samarco se desmoronou e soterrou o vilarejo afetando um habitat de 2,5 milhões de pessoas. Foram 32 milhões de metros cúbicos contendo minério de ferro despejados no vale. Esse tsunami tóxico contendo também terra, líquidos e entulhos destruiu vilas e envenenou o Rio Doce por 650 quilômetros até o Atlântico. O rompimento da Barragem de Mariana-MG causou em 25 de janeiro de 2019 o maior desastre ambiental da história do Brasil e gerou a maior ação coletiva da história jurídica britânica. 272 pessoas perderam a vida neste dia devastador. As vítimas que sobreviveram ao desastre agora estão exigindo bilhões por danos causados à vida, ao patrimônio e aos meio-ambiente em que viviam.
As pessoas afetadas pela destruição de vidas de seus entes queridos da família e seus patrimônios ficaram furiosas pela negligência das mineradoras BHP e Vale do Rio Doce, que administravam a mina através de uma joint venture denominada Samarco. Representantes da Samarco haviam garantido aos moradores repetidamente que a barragem estava sendo monitorada 24 horas por dia e que não há perigo algum. Apenas quatro meses antes, o certificador alemão TÜV SÜD havia certificado que a barragem estava estável – apesar de várias recomendações de manutenção não cumpridas. Segundo um material da ERRHR, já em Março de 2018, a subsidiária da TÜV SÜD reportou problemas com a drenagem da barragem. „No entanto, as recomendações feitas pelos/as auditores/as foram completamente descumpridas ou implementadas apenas em parte. Com isso, o nível da água foi aumentando, o que levou a um aumento da pressão sobre o dique, o que, por sua vez, causou o fenômeno conhecido como liquefação da lama normalmente adensada – até que a barragem finalmente se rompeu em janeiro de 2019.“ (link >>>)
O Business & Human Rights Resource Centre ou CIAEA (Comitê Consultivo Independente Extraordinário de Investigação), comissão de especialistas criada pelo conselho da operadora de minas da Vale, publicou um resumo de suas conclusões em fevereiro de 2020. Ele conclui que „a situação frágil da barragem e a necessidade de adoção de medidas de mitigação de riscos já eram conhecidas“. Este relatório da CIAEA identificou uma „normalisation of deviance“ ou „normalização de divergências [inaceitáveis]“ nessa série de eventos, que dissocia informações desviantes de riscos reais e urgência. Nesse caso, isso significou que „a conformidade regulatória e a obtenção de [declarações de estabilidade] foram priorizadas, independentemente da situação real de segurança da barragem“, embora „a experiência de outras indústrias perigosas (…) ensine que a mera conformidade regulatória raramente é suficiente para garantir a segurança de estruturas altamente complexas“. Isso sugere que o que era importante para a Vale era o certificado de declaração de segurança, e não a instabilidade da barragem… e a alemã TÜV deu tal relatório.
Caso de descaso
„O relatório reconta o histórico de instabilidade da barragem. Em 2003, um auditor encontrou problemas de drenagem. Em 2010, este auditor recomendou um estudo de liquefação, que só foi realizado em 2014, com base em dados de 2005. Um estudo de 2016 revelou novamente resultados desfavoráveis, o que provocou uma disputa entre peritos(as) sobre os métodos aplicáveis: um deles teria mostrado um risco iminente de rompimento, o outro teria concluído pela estabilidade. A barragem foi certificada como estável. Uma filial brasileira da TÜV SÜD analisou em 2017 um problema com o fator de segurança, que indica a correlação entre a resistência de uma barragem e as forças desestabilizadoras. Ele estava abaixo do padrão mínimo reconhecido internacionalmente. Em 2018 o problema persistia. No entanto, a TÜV SÜD certificou a estabilidade da barragem duas vezes, em junho e setembro de 2018. A barragem rompeu finalmente em janeiro de 2019.“ Fonte: CIAEA
O relatório da CIAEA também conclui que, embora alguns na Vale soubessem da fragilidade da barragem, os executivos de mais alto nível não sabiam. Mesmo que isso fosse confirmado, não significa que os executivos da Vale devam escapar da responsabilidade. Sua falta de conhecimento foi resultado por tais decisões falhas de gerentes envolvidos.
Em um artigo do jornal suíço NZZ do dia 18.03.2025 lê-se que a brasileira Mônica dos Santos, que possui formação profissional de Assistente Odontológica fêz até mesmo treinamento jurídico para poder lutar por justiça com conhecimento de causa. Ela ficou muito irritada com a forma como as empresas e autoridades reagiram ao desastre. Aqueles que perderam suas casas primeiramente receberam um quarto de hotel e depois um apartamento alternativo de baixa qualidade. No entanto, a brasileira dos Santos e sua mãe não foram reembolsadas pelos custos da sua casa e do seu imenso jardim destruídos. A mãe, como chefe da família, recebia uma indenização equivalente a aproximadamente 230 francos suíços por mês, enquanto os demais membros da família recebiam 30 francos. Essas baixíssimas contribuições eram mais uma afronta e descaso do que realmente uma ajuda. Mais uma vêz as autoridades no Brasil permitem que se acabe de destruir com a vida dos brasileiros que foram vítimas de acidente por relaxamento de empresas. Apesar da Vale ter sido processada a pagar milhões de Reais, pouco desse valor tem sido transferido para as vítimas.
Mas, agora as vítimas sobreviventes terão boas chances, pois processos legais correm em tribunais de Munique e Londres. „A lei ambiental brasileira é uma das melhores do mundo — muito rigorosa, bem pensada e abrangente“, disse à Reuters o advogado Guy Robson, do escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead. O escritório de advocacia, apoiado por investidores financeiros, está atuando como financiador do litígio no caso de Munique e receberá uma parte dos lucros dependendo do resultado. Pogust Goodhead é especialista em ações por danos relacionados a danos ambientais.
Link>>> para a página de internet da chancelaria da Pogud Googead
A TÜV SÜD é uma organização alemã com sede em Munique/Baviera. Ela realiza testes técnicos com uma ampla gama de serviços com foco em certificação. Em 2021, foram realizadas vendas no valor de 2,7 bilhões de euros com 25,5 milhões de funcionários. A BHP é o maior grupo industrial da Austrália e uma das maiores empresas de mineração do mundo.
Sobre a TÜV em jornais alemães desde 2011 – extratos
Selos questionáveis da TÜV – o negócio bilionário dos inspetores (Fonte: Kon$umer – O Jornal Eletrônico, Juni 3, 2010)
Caldeiras a vapor foram a primeira coisa que a TÜV inspecionou em 1866. Desde então, os profissionais de crachás estão testando e certificando implantes mamários, fundos de investimento e usinas nucleares. Clientes no mundo todo confiam no rigor alemão. Mas os tests às vezes dizem pouco. (Fonte: Der Spiegel Nr 17/23.04.2011, pág 66-68)
Uma subsidiária da TÜV Süd não está mais autorizada a emitir os chamados certificados IFS Food para a indústria alimentícia por três meses devido a erros na certificação. (Fonte: General-Anzeiger, 07.08.2013 , 18:56 Uhr >>>)
Escândalo dos implantes mamários: TÜV tem responsabilidade • „O fabricante PIP, agora insolvente, usou silicone industrial barato em seus implantes durante anos. Estima-se que os implantes propensos a rupturas podem ter sido implantados em centenas de milhares de mulheres no mundo todo. A TÜV Rheinland certificou o processo de garantia de qualidade da PIP. Os demandantes, portanto, acusam a TÜV de negligência. A empresa, no entanto, se vê como vítima do engano da PIP.“ (Fonte: SZ, 11. Februar 2021, 13:50 Uhr)
O TÜV SÜD testa – e lucra • O relatório sobre a usina nuclear Isar 2 é duramente criticado. Por 60 anos, o Estado Livre da Baviera confiou na expertise da empresa – e uma extensão do período operacional certamente o beneficiaria.(Fonte: SDZ, 6. August 2022, 6:46 Uhr)
TÜV Süd suspeita de parcialidade • A TÜV Süd é suspeita de parcialidade em sua avaliação das usinas nucleares de Isar 2 e Gundremmingen para o Ministério do Meio Ambiente da Baviera. Esta é a conclusão de um parecer jurídico recente (https://act.gp/3J9VfPJ) do escritório de advocacia de Hamburgo Michael Günther em nome do Greenpeace. … „A TÜV Süd certifica o que o cliente solicita. Independentemente da condição e sem inspeção das usinas nucleares, a TÜV já tem o resultado“, diz Heinz Smital, físico nuclear e especialista nuclear do Greenpeace. (Fonte: GreenPeace: 29. Juli 2022, 06:27 Uhr CEST)
Tanto a alemã TÜV SÜD bem como também a australiana BHP estão sendo processadas
A TÜV persiste em afirma que não tem culpa dessa catástrofe ter acontecido. Ela era parceira da Vale na joint venture Samarco, que administrava a mina. O Reino Unido já tem uma longa tradição de litígios contra empresas multinacionais, porém o processo contra a BHP ultrapassa todas as dimensões históricas de processos dessa natureza. O escritório de advocacia Pogust Goodhead representa cerca de 620.000 vítimas, incluindo membros de povos indígenas, agricultores e pescadores. “Esta é a maior ação coletiva na história jurídica britânica e possivelmente global”, explicou Tom Goodhead em uma entrevista, conforme consta num artigo na página de internet da Pogust Goodhead.
Die Anwälte von BHP hatten zuerst vergeblich argumentiert, dass die britische Justiz nicht zuständig sei. Zudem schreibt das Unternehmen, BHP sei ein nichtoperativer Partner des Joint Venture gewesen, das die Mine betrieben habe. Daher sei man für den Dammbruch nicht verantwortlich. Schliesslich erklärt BHP, der Prozess in London hintertreibe Bemühungen in Brasilien, die Opfer des Unglücks zu entschädigen.
Segundo o jornal suíço NZZ em sua matéria do dia 18.03.2025 que é incomum sobre o caso é que ele está sendo julgado em tribunal. A lei britânica oferece fortes incentivos financeiros para que as partes entrem em um acordo extrajudicial. Mas esse acordo não aconteceu, mesmo que totalizando US$ 23 bilhões que a BHP e a Vale ofereceram a algumas das vítimas – com a condição de que renunciassem a todas as outras reivindicações e à sua participação no processo de Londres. As vítimas decidiram jogar pesado, pois não há dinheiro no mundo que pague pelas vidas perdidas. Perder a vida é o máximo de mal que acontece com uma pessoas. Então, agora trata-se de conseguir o máximo que a justiça humana possa providenciar – é uma punição com muito dinheiro, mesmo para doer nos cofres deles, e prisão dos responsáveis, afirma Monica dos Santos mais ou menos nesses têrmos. Por isso Goodhead atribui o fato de nenhum acordo ter sido alcançado no caso da barragem rompida, trata-se agora do máximo, é uma gigantesca soma que está em jogo. Especialistas acreditam que a BHP pode ser condenada a pagar cerca de US$ 44 bilhões em danos.
A fome por dinheiro das corporações está sempre nos ensinando que elas e os Estados feitos pelo homem focam primeiramente no mais fácil. Somente quando acontece uma catástrofe, então usa-se um pouco mais da inteligência para proteger os cidadão, isto que é tarefa primordial de todo estado. Agora, depois de tal catástrofe para seres humanos e seu ecossistema, querem estabelecer novo padrão internacional para instalações de armazenamento de resíduos, conforme explicou a UNO News em sua matéria dia 29.03.2013 >>>
Outras Fontes:
Business & Human Rights Resource Centre ou CIAEA: https://www.business-humanrights.org/en/blog/o-rompimento-da-barragem-de-brumadinho-foi-causada-por-uma-normalização-das-divergências
ECCHR: https://www.ecchr.eu/fileadmin/user_upload/DescricaoDoCaso_Brumadinho_ECCHR_MISEREOR_PT.pdf
UNO NEWS: https://news.un.org/pt/story/2019/03/1666321
Vídeo Globoplay: Técnicos da Samarco passaram a semana tentando impedir que a lama atingisse a área, que é um reduto de reprodução de animais aquáticos. Fonte: https://globoplay.globo.com/v/4626751
Video na página de internet da Reuters: https://www.youtube.com/@Reuters/search?query=brumadinho
